Debate sobre redução da maioridade penal levanta preocupação com possível recrutamento de adolescentes por facções criminosas

A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões sobre segurança pública no Brasil. Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, manifestou preocupação com a possibilidade de adolescentes de 16 anos condenados por crimes passarem a cumprir penas em presídios destinados a adultos.

Para o secretário, a medida, além de não representar necessariamente uma solução para os problemas da segurança pública, poderia ampliar a influência de organizações criminosas sobre jovens. Ele alertou que a discussão sobre a redução da maioridade penal não ficaria restrita a crimes violentos ou patrimoniais, mas poderia alcançar diferentes tipos de infrações previstas na legislação penal.

– Quando se discute a redução, não será apenas para crimes violentos e patrimoniais, será para toda a legislação penal – afirmou Chico Lucas aos parlamentares.

O secretário também destacou o risco de adolescentes serem colocados em unidades prisionais onde atuam facções criminosas, ficando sujeitos à influência de lideranças dessas organizações.

Ainda, acrescentou que "o encarceramento em massa poderá representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideranças criminosas”.

Durante o debate, o advogado criminalista Francisco Alminhana, favorável à redução da maioridade penal, também defendeu que uma eventual mudança na legislação seja acompanhada de regras de transição e medidas voltadas à reintegração dos jovens à sociedade.

Segundo ele, não basta estabelecer o cumprimento de penas em presídios comuns sem considerar o futuro desses adolescentes após a saída do sistema prisional. “Não adianta simplesmente jogar esses jovens dentro da cadeia, onde eles vão ficar muitos anos cumprindo pena, e esquecer que eles vão voltar. E eles voltando numa condição ruim, nós aqui seremos vítimas novamente”, argumentou.

As manifestações evidenciam diferentes preocupações em torno da discussão sobre a maioridade penal, especialmente quanto às consequências do encarceramento de adolescentes, à influência de facções criminosas e às condições de reintegração social após o cumprimento das penas.