Punições mais severas contra maus-tratos a animais reacendem debate no país

A divulgação de um vídeo nas redes sociais, que mostra o cachorro comunitário Orelha, em Santa Catarina, sendo arrastado, reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre maus-tratos a animais. Como consequência do episódio, um projeto de lei que torna o delito crime hediondo conseguiu as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência na Câmara.

Hoje, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou mutilar animais, podendo chegar a cinco anos quando praticado contra cão ou gato. Caso o crime venha a se tornar hediondo, ele passará a ser inafiançável e ter um regime de progressão mais severo.

O deputado Célio Studart, principal autor do projeto, disse que agora é preciso pressão para que o texto seja votado. “Após mais de 10 anos de luta incessante pelo direito dos animais, acho que ao menos um recado está sendo dado nesse momento: não maltrate animais. Você vai se ferrar pesado. Pode até não ser na cadeia, mas você não terá mais uma noite de sono tranquila”, disse o parlamentar ao comentar o caso do Orelha.

No Senado, a pressão para o endurecimento de penas também ganhou força. O senador Humberto Costa pediu urgência em um projeto de lei de sua autoria que aumenta o tempo de prisão previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Segundo ele, é inaceitável que no Brasil ainda se pratiquem maus-tratos contra os animais. "Principalmente, porque hoje em dia nós sabemos que os animais são seres sencientes, que eles sofrem, que eles sentem, e, como tal, nós temos que abolir definitivamente essa prática”, disse o senador.

Caso Orelha

Orelha era um cachorro vira-lata que não tinha tutor, mas era cuidado pela população da região da Praia Brava (SC). Em 4 de janeiro, o cãozinho foi encontrado muito ferido e levado ao veterinário, mas devido ao estado em que se encontrava, precisou ser sacrificado.

De acordo com as investigações, o cão Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte.

Como denunciar?

Maus-tratos a animais podem ocorrer de diversas formas, desde a manutenção abusiva em correntes até rinhas e uso indevido para trabalho.

Ao presenciar ou tomar conhecimento de casos de violência contra animais de qualquer espécie, o cidadão pode registrar boletim de ocorrência em uma delegacia ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, com garantia de preservação da identidade do denunciante.

A denúncia deve ser acompanhada, sempre que possível, de provas como fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhas, além de uma descrição detalhada do fato, local e suspeitos. Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público, de forma presencial, por telefone ou por formulário eletrônico disponível nos sites estaduais.

O formulário eletrônico está disponível no site do MP, que também disponibiliza uma lista de atendimentos para cada Estado.

Outra alternativa é acionar o Ibama, responsável por encaminhar a ocorrência à delegacia mais próxima, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.