RS amplia rede especializada no combate aos maus-tratos de animais

A repercussão nacional da morte do cão Orelha, vítima de agressões em Santa Catarina, trouxe novamente ao centro do debate público a eficácia das punições para crimes contra animais no Brasil. No Rio Grande do Sul, a estrutura de repressão a essas condutas foi reforçada com a consolidação do selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais.

Atualmente, o Estado dispõe de 62 unidades especializadas, sendo 18 localizadas na Região Metropolitana e 44 no interior. Na região de abrangência do Complexo Luz e Alegria, há Delegacia de Polícia com o selo “Amiga dos Animais” nos municípios de Palmeira das Missões, Panambi e Vista Alegre.

Lançado em 2021, o projeto estabelece cartórios dedicados exclusivamente à investigação de crueldade e maus-tratos. Essas unidades operam além da esfera investigativa, atuando na verificação de denúncias, resgate de animais feridos e encaminhamento para adoções ou lares temporários.

Embora todas as delegacias gaúchas tenham competência para apurar tais crimes, as que possuem o selo contam com pessoal qualificado e fluxos otimizados. Na capital, o suporte é ampliado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), vinculada ao Deic.

O amparo legal para a proteção animal no país tornou-se mais severo com a sanção da Lei 14.064/2020. A norma alterou a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer penas de dois a cinco anos de reclusão para quem ferir, mutilar ou abusar especificamente de cães e gatos, além de multa e proibição da guarda.

Para outras espécies, a legislação prevê detenção de três meses a um ano. Em casos que resultam na morte do animal, a punição é aumentada em até um terço, reforçando o caráter punitivo contra a omissão de cuidados básicos, como alimentação e assistência médica.

A Polícia Civil ressalta que a colaboração da sociedade é fundamental para identificar infratores. As denúncias no Rio Grande do Sul podem ser registradas pelo Disque Denúncia 181, pela Delegacia Online ou presencialmente em qualquer unidade policial.

Casos envolvendo animais silvestres possuem canais específicos junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), via WhatsApp (51) 98593-1288 ou no e-mail sema@sema.rs.gov.br.