STF DERRUBA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o entendimento da própria Corte que havia autorizado a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi comemorada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nota divulgada na noite de quinta-feira (21).
A AGU é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, além de prestar assistência e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo federal.
No comunicado, assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, a decisão do STF é classificada como “paradigmática para o Estado brasileiro”.
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros”, diz a AGU.
“Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo.”
Ainda de acordo com a AGU, a decisão do STF “garante segurança jurídica e confirma entendimento fixado pelo próprio tribunal há mais de 20 anos”.
Fonte: InfoMoney.
