Obrigatoriedade de CNPJ rural é adiada para 2027

Os produtores rurais pessoas físicas terão mais tempo para se adequar à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A exigência, que passaria a valer neste ano, foi adiada para janeiro de 2027.

A mudança faz parte da implantação da reforma tributária e tem como objetivo unificar o cadastro dos contribuintes no país. Apesar da nova exigência, o produtor rural continuará sendo pessoa física, sem alteração na forma de atuação da propriedade.

Segundo a especialista em tributação do agronegócio, Viviane Morales, a principal mudança será apenas na identificação da atividade rural. “O produtor continuará sendo pessoa física. O que muda é que, em vez de utilizar o CPF em conjunto com a inscrição estadual, passará a utilizar um CNPJ vinculado à inscrição estadual”, explicou.

A obrigatoriedade valerá para todos os produtores rurais pessoas físicas, independentemente do tamanho da propriedade. A orientação é que, na hora de fazer o cadastro, o produtor busque orientação técnica para preservar o histórico da inscrição estadual, evitando problemas futuros, especialmente em operações de crédito junto às instituições financeiras.

Com o adiamento, os produtores terão mais tempo para se preparar e realizar a adequação de forma correta antes que a nova regra entre em vigor, em janeiro de 2027.