Abono salarial muda em 2026 e nova regra deve excluir milhões de trabalhadores até 2035

A partir de 2026, o abono salarial do PIS e do Pasep deixará de seguir o limite tradicional de dois salários mínimos e passará a ser calculado por um novo critério de renda, corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, a mudança reduz gradualmente o número de trabalhadores que se enquadram nas regras para receber o benefício, já que o salário mínimo tende a ter reajustes acima da inflação, enquanto o teto do abono ficará limitado à correção inflacionária.

A projeção do governo é que, mantidas as regras aprovadas, até 2035 o abono salarial seja pago apenas a quem recebeu, no ano-base, até um salário mínimo e meio, o que deve excluir milhões de trabalhadores do programa ao longo da próxima década. Atualmente, o benefício é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado, por meio do PIS, e a servidores públicos, via Pasep. O valor pode chegar a até um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, que corresponde sempre a dois anos antes do pagamento.

Em 2025, por exemplo, tiveram direito ao abono os trabalhadores que receberam, em 2023, até R$ 2.640 — valor equivalente a dois salários mínimos daquele ano. Com a mudança aprovada, entra em vigor um período de transição a partir de 2026. O limite de renda deixa de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pelo INPC, o que altera de forma significativa o universo de beneficiários ao longo do tempo.

Pela regra de transição, o valor de referência de R$ 2.640 será atualizado anualmente somente pela inflação e servirá como teto de acesso ao benefício até que, na prática, corresponda a um salário mínimo e meio. A estimativa do governo é que essa convergência ocorra por volta de 2035. Assim, mesmo que o salário mínimo continue crescendo acima da inflação, o limite de renda para receber o abono salarial não acompanhará esse ritmo, restringindo de maneira progressiva quem terá direito ao benefício.

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