INSS esclarece que não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que é falsa a informação de que aposentadorias deixarão de ser pagas a beneficiários que não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Não há qualquer mudança para quem já recebe benefícios.

Desde novembro, o INSS passou a exigir biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, sem impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios em manutenção. Nesta etapa, são aceitas biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria será obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Caso o requerente não tenha biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar andamento ao pedido. As biometrias da CNH e do título de eleitor continuam válidas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. Até lá, aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência. Caso haja necessidade de atualização biométrica, o beneficiário será comunicado previamente, sem bloqueio automático de pagamentos.

A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes e a segurança dos dados. O INSS recomenda que os cidadãos providenciem a emissão da CIN com antecedência, a fim de evitar filas e transtornos futuros.

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