Projeto de lei quer transformar barulho excessivo de veículos em crime e prevê prisão para reincidentes

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe mudanças no combate à poluição sonora provocada por veículos no Brasil. A proposta prevê punições mais severas para motoristas e motociclistas que modificarem veículos para aumentar o nível de ruído, como o uso de escapamentos abertos ou sistemas de silenciamento adulterados, incluindo a possibilidade de prisão em caso de reincidência.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o excesso de ruído como infração administrativa, com aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização. O projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, pretende avançar ao transformar a repetição dessa conduta em contravenção penal.

Pelo texto, o condutor flagrado novamente no prazo de 12 meses poderá ser punido com prisão simples, a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, ou com multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado. A proposta também estabelece que qualquer instalação, remoção ou modificação de componentes com o objetivo de ampliar o ruído original do veículo estará sujeita às novas penalidades.

Na justificativa, o parlamentar afirma que as punições atualmente previstas na legislação não são suficientes para coibir práticas que afetam diretamente o meio ambiente e o sossego público, especialmente em áreas urbanas.

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