Poços artesianos irregulares podem ser notificados no RS e multa pode ultrapassar R$ 13 mil

Proprietários de poços artesianos em situação irregular no Rio Grande do Sul que receberem uma notificação terão 30 dias para iniciar o processo de regularização. A medida estabelece alternativas para quem mantém uma captação de água subterrânea sem a devida regularização.

Caso receba a notificação, o proprietário poderá optar por regularizar o poço, encerrar a captação ou ficar sujeito a penalidades. Para quem pretende continuar utilizando a estrutura, o primeiro passo é realizar o cadastro no SIOUT-RS, sistema estadual utilizado para o gerenciamento dos recursos hídricos.

O prazo de 30 dias é destinado ao início do cadastro. Depois dessa etapa, o processo de outorga da captação deverá avançar dentro do prazo previsto, que pode chegar a 90 dias.

Quem deixar de tomar providências após receber a notificação poderá sofrer penalidades. A multa, considerando o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) utilizada em 2025, chegava a R$ 13 mil por poço, mas esse valor não deve ser tratado como uma multa fixa para todos os anos, já que a UPF pode ser atualizada.

Além disso, estar regularizado não significa autorização automática para qualquer finalidade. Em imóveis atendidos pela rede pública de água potável, existem restrições para utilizar a captação subterrânea em consumo humano, preparo de alimentos e higiene pessoal.

No Rio Grande do Sul, as notificações referentes a poços artesianos irregulares são emitidas pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), órgão que é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Estado. Essas ações de fiscalização e entrega de avisos frequentemente contam com o apoio operacional ou cruzamento de dados de concessionárias locais, como a Corsan, com base em termos de cooperação intermediados pelo Ministério Público.